Política de tratamento de dados pessoais

A presente Política de tratamento de dados pessoais (doravante — Política) foi elaborada em cumprimento ao item 2 da parte 1 do artigo 18.1 da Lei Federal de 27.07.2006 nº 152-FZ «Sobre dados pessoais» (doravante — Lei nº 152-FZ) e define o procedimento de tratamento de dados pessoais e as medidas para garantir sua segurança adotadas pela OOO Oborona (ООО «Оборона») (doravante — Operador).

A Política aplica-se a todas as informações sobre os usuários do site oboronhim.ru (doravante — Site) que o Operador possa obter durante o uso do Site, inclusive por meio dos formulários nele disponibilizados. O uso do Site significa que o usuário leu esta Política. O consentimento para o tratamento de dados pessoais é fornecido separadamente e formalizado como um documento autônomo — o Consentimento para o tratamento de dados pessoais.

1. Informações sobre o Operador

• Nome completo: OOO Oborona, sociedade de responsabilidade limitada
• OGRN: 1107746985202
• INN / KPP: 7704770665 / 503201001
• Endereço (sede): 143032, região de Moscou, cidade de Odintsovo, aldeia de Islavskoye, território do SNT Sadko, casa 25/1
• Endereço de e-mail para solicitações sobre o tratamento de dados pessoais: privacy@oboronhim.ru

2. Termos principais

Nesta Política, os termos são utilizados nos significados definidos pelo artigo 3º da Lei nº 152-FZ. Em particular:

• dados pessoais — qualquer informação relacionada a uma pessoa física direta ou indiretamente identificada ou identificável (o titular dos dados pessoais);
• tratamento de dados pessoais — qualquer ação ou conjunto de ações realizadas com dados pessoais, incluindo coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, especificação (atualização, alteração), extração, utilização, transferência (fornecimento, acesso), anonimização, bloqueio, exclusão e destruição;
• operador — pessoa jurídica que organiza e (ou) realiza o tratamento de dados pessoais e determina as finalidades do tratamento, a composição dos dados pessoais tratados e as ações realizadas com eles;
• titular dos dados pessoais — a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

3. Fundamentos jurídicos do tratamento

O Operador trata os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• consentimento do titular dos dados pessoais para o tratamento de seus dados pessoais (item 1 da parte 1 do artigo 6º da Lei nº 152-FZ);
• necessidade de executar um contrato do qual o titular dos dados pessoais seja parte, beneficiário ou fiador, bem como necessidade de celebrar um contrato por iniciativa do titular dos dados pessoais (item 5 da parte 1 do artigo 6º da Lei nº 152-FZ);
• necessidade de cumprir as obrigações impostas ao Operador pela legislação da Federação Russa (item 2 da parte 1 do artigo 6º da Lei nº 152-FZ);
• exercício dos direitos e interesses legítimos do Operador, desde que isso não viole os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais (item 7 da parte 1 do artigo 6º da Lei nº 152-FZ);
• consentimento do titular dos dados pessoais para o tratamento de seus dados pessoais com a finalidade de promover bens, obras e serviços no mercado (parte 1 do artigo 15 da Lei nº 152-FZ) — para o envio de materiais informativos.

4. Categorias de titulares de dados pessoais

O Operador trata os dados pessoais das seguintes categorias de titulares:

• usuários do Site que enviaram uma solicitação por meio dos formulários disponibilizados no Site;
• representantes de pessoas jurídicas e empresários individuais — atuais e potenciais contratantes, distribuidores, compradores no atacado e parceiros de fabricação por contrato;
• pessoas que se inscreveram para receber materiais informativos (informativos por e-mail);
• candidatos que se candidataram a vagas;
• representantes da mídia que entraram em contato com a assessoria de imprensa.

5. Categorias de dados pessoais tratados

O Operador trata os seguintes dados pessoais:

5.1. Dados informados diretamente pelo usuário

• nome;
• número de telefone;
• endereço de e-mail;
• nome da organização representada pelo usuário e seu cargo;
• conteúdo da solicitação (texto da mensagem);
• informações fornecidas em uma solicitação de fabricação por contrato: tipos de produtos de interesse, volume planejado, nome da marca, disponibilidade de arte final pronta para a embalagem;
• outras informações que o usuário forneça voluntariamente nos campos de texto livre dos formulários.

5.2. Dados obtidos automaticamente ao acessar o Site

• endereço IP do dispositivo a partir do qual a solicitação foi enviada;
• informações sobre o navegador e o sistema operacional (o cabeçalho User-Agent e as client hints Sec-CH-UA);
• endereço da página de origem (o cabeçalho Referer);
• configurações de idioma do navegador (o cabeçalho Accept-Language) e idioma de interface selecionado no Site;
• data e hora do envio da solicitação;
• dados de cookies e tecnologias semelhantes — na medida descrita na Política de uso de cookies.

O Operador não trata categorias especiais de dados pessoais (relativas a raça ou etnia, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, saúde ou vida íntima), informações sobre antecedentes criminais nem dados pessoais biométricos. O Operador não verifica a exatidão das informações fornecidas pelos usuários e parte do pressuposto de que o usuário fornece dados exatos e possui os poderes necessários ao fornecer dados de outra pessoa.

6. Finalidades do tratamento de dados pessoais

O Operador trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• analisar as solicitações e os pedidos enviados pelos formulários do Site e responder a eles;
• manter contato com o usuário, inclusive por telefone e e-mail;
• preparar propostas comerciais e celebrar e executar contratos de fornecimento e de fabricação por contrato;
• enviar materiais informativos e promocionais (informativos por e-mail) — mediante consentimento separado dado no momento da assinatura;
• analisar candidaturas a vagas e comunicar-se com os candidatos;
• comunicar-se com representantes da mídia;
• manter o funcionamento e a segurança do Site e impedir envios fraudulentos e automatizados;
• compilar estatísticas anonimizadas de tráfego do Site e melhorar seu funcionamento;
• cumprir as obrigações impostas ao Operador pela legislação da Federação Russa;
• proteger os direitos e interesses legítimos do Operador, inclusive na resolução de disputas.

O Operador também poderá tratar dados pessoais para fornecer acesso ao portal do distribuidor e mantê-lo em funcionamento, caso esse serviço seja lançado. Não é realizado tratamento para finalidades incompatíveis com as indicadas acima.

7. Princípios, procedimentos e métodos de tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado de forma lícita e justa, limitado à realização de finalidades específicas, predefinidas e legítimas, e não é excessivo em relação a elas.

O Operador trata dados pessoais tanto sem o uso de recursos de automação quanto com esse uso, incluindo coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, especificação (atualização, alteração), extração, utilização, transferência (fornecimento, acesso), bloqueio, exclusão e destruição.

O Operador não toma decisões que produzam consequências jurídicas para o titular dos dados pessoais ou que afetem de outra forma seus direitos e interesses legítimos exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

8. Prazos de tratamento e armazenamento; destruição dos dados pessoais

• Os dados pessoais recebidos de formulários de solicitações e pedidos (inclusive pedidos de fabricação por contrato) são armazenados por três anos a partir da data do envio da solicitação. Esse prazo corresponde ao prazo geral de prescrição estabelecido pelo artigo 196 do Código Civil da Federação Russa e é necessário para que o Operador trate de possíveis reclamações e disputas.
• Os dados pessoais recebidos no momento da assinatura do informativo são tratados até que o consentimento seja retirado pelo titular dos dados pessoais.
• Os dados pessoais dos candidatos a vagas são armazenados por seis meses a partir da data de recebimento da candidatura, salvo se o candidato tiver consentido com um prazo de armazenamento mais longo.

Os dados pessoais são destruídos quando as finalidades do tratamento são atingidas, quando sua realização deixa de ser necessária ou após a retirada do consentimento — nos prazos estabelecidos pelo artigo 21 da Lei nº 152-FZ. Se o Operador precisar dos dados pessoais para cumprir obrigações estabelecidas pela legislação da Federação Russa, eles serão armazenados pelos prazos previstos em lei, independentemente da retirada do consentimento.

9. Transferência de dados pessoais a terceiros

O Operador não vende nem divulga dados pessoais a terceiros, exceto nos casos previstos por esta Política e pela legislação da Federação Russa.

Os dados pessoais podem ser transferidos (fornecidos ou confiados para tratamento) às seguintes categorias de terceiros:

• o fornecedor de hospedagem que hospeda o Site e mantém seu funcionamento no território da Federação Russa;
• operadoras de telecomunicações e fornecedores de serviços de e-mail e de envio de informativos localizados no território da Federação Russa — na medida necessária para enviar respostas e materiais informativos;
• fornecedores de sistemas de gestão do relacionamento com clientes (CRM) e de outros sistemas de informação localizados no território da Federação Russa — caso o Operador adote esses sistemas;
• órgãos e organizações estatais — nos casos, na medida e na forma estabelecidos pela legislação da Federação Russa.

Os dados pessoais são transferidos a um operador de tratamento com base em contrato que o obriga a manter a confidencialidade e garantir a segurança dos dados pessoais durante o tratamento, em conformidade com a parte 3 do artigo 6º da Lei nº 152-FZ.

10. Transferência transfronteiriça de dados pessoais

O Operador não realiza transferências transfronteiriças de dados pessoais. Os dados pessoais não são transferidos para o território de Estados estrangeiros nem colocados em sistemas de informação localizados fora da Federação Russa.

Se tal transferência se tornar necessária no futuro, ela será realizada somente após o envio de uma notificação separada da intenção de realizar transferências transfronteiriças de dados pessoais ao Roskomnadzor, na forma prevista na parte 3 do artigo 12 da Lei nº 152-FZ, e após a obtenção do consentimento separado do titular dos dados pessoais; esta Política será alterada em conformidade.

11. Localização das bases de dados

Em conformidade com a parte 5 do artigo 18 da Lei nº 152-FZ, o registro, a sistematização, a acumulação, o armazenamento, a especificação e a extração dos dados pessoais de cidadãos da Federação Russa são realizados com o uso de bases de dados localizadas no território da Federação Russa. O Site e suas bases de dados estão hospedados em servidores de um fornecedor de hospedagem russo no território da Federação Russa.

12. Medidas para garantir a segurança dos dados pessoais

O Operador adota as medidas jurídicas, organizacionais e técnicas necessárias para proteger os dados pessoais contra acesso ilícito ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, cópia, fornecimento e disseminação, bem como contra outras ações ilícitas, incluindo:

• designação de uma pessoa responsável pela organização do tratamento de dados pessoais;
• adoção de atos internos que definem o procedimento de tratamento e proteção dos dados pessoais;
• limitação do grupo de funcionários com acesso aos dados pessoais e diferenciação dos direitos de acesso nos sistemas de informação;
• uso de conexão protegida (protocolo HTTPS) na transmissão de dados entre o dispositivo do usuário e o Site;
• uso de meios técnicos de proteção contra solicitações automatizadas e fraudulentas, bem como limitação da frequência das solicitações;
• realização de cópias de segurança dos dados e controle das ações realizadas com eles;
• orientação dos funcionários que realizam diretamente o tratamento de dados pessoais sobre os requisitos da legislação da Federação Russa e dos atos internos do Operador.

Se for identificado um incidente que tenha resultado na transferência ilícita (fornecimento, disseminação, acesso) de dados pessoais, o Operador notificará o Roskomnadzor nos prazos estabelecidos pela parte 3.1 do artigo 21 da Lei nº 152-FZ.

13. Direitos do titular dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais tem o direito de:

• receber informações sobre o tratamento de seus dados pessoais na medida prevista pela parte 7 do artigo 14 da Lei nº 152-FZ, inclusive sobre os fundamentos jurídicos e as finalidades do tratamento, os prazos e as pessoas às quais os dados pessoais podem ser transferidos;
• exigir a especificação, o bloqueio ou a destruição de seus dados pessoais se estiverem incompletos, desatualizados, incorretos, obtidos ilegalmente ou não forem necessários para a finalidade de tratamento declarada;
• retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais;
• opor-se ao tratamento de dados pessoais com a finalidade de promover bens, obras e serviços no mercado;
• contestar as ações ou omissões do Operador perante o Roskomnadzor ou judicialmente;
• defender seus direitos e interesses legítimos, inclusive exigir indenização por perdas e danos e compensação por dano moral em juízo.

14. Procedimento para solicitações e retirada do consentimento

Solicitações, pedidos e exigências relacionados ao tratamento de dados pessoais devem ser enviados ao endereço de e-mail privacy@oboronhim.ru ou por escrito ao endereço da sede do Operador indicado na seção 1 desta Política.

O pedido deve conter informações que permitam identificar o requerente e confirmar sua relação com os dados pessoais tratados: sobrenome, nome, patronímico (se houver), informações sobre a solicitação em relação à qual os dados pessoais são tratados (por exemplo, a data da solicitação, o número de telefone ou endereço de e-mail informados nela), bem como o conteúdo do pedido e a assinatura do requerente ou outra confirmação de sua manifestação de vontade.

O Operador analisa o pedido e fornece uma resposta no prazo de dez dias úteis a partir do recebimento. Esse prazo pode ser prorrogado, mas por no máximo cinco dias úteis, mediante envio ao requerente de uma notificação fundamentada sobre a prorrogação.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais pode ser retirado a qualquer momento mediante o envio de uma mensagem nesse sentido ao endereço de e-mail indicado acima. Também é possível cancelar a assinatura do informativo usando o link de cancelamento no e-mail. Após receber a retirada do consentimento, o Operador interrompe o tratamento dos dados pessoais e assegura sua destruição nos prazos estabelecidos pela Lei nº 152-FZ, exceto nos casos em que o tratamento possa continuar com base em outro fundamento jurídico.

15. Cookies

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies utilizados, suas finalidades e prazos de uso, bem como o procedimento para recusá-los, estão descritos na Política de uso de cookies, que é parte integrante desta Política.

16. Alteração da Política

O Operador tem o direito de alterar esta Política. A versão atual da Política está permanentemente disponível no Site no endereço /privacy. As alterações entram em vigor a partir da publicação da nova versão no Site, salvo disposição em contrário na nova versão.

Versão de 2 de agosto de 2026.

Este documento é uma tradução fornecida para fins informativos. Em caso de divergência, prevalece a versão em russo.